A confidencialidade e a segurança são valores primordiais da E-COORDINA e, consequentemente, assumimos o compromisso de garantir a privacidade do Utilizador em todos os momentos e de não recolher informações desnecessárias. De seguida, fornecemos todas as informações necessárias sobre a nossa Política de Privacidade em relação aos dados pessoais que recolhemos, explicando:
POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
– Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados. – Para que finalidades recolhemos os dados que solicitamos e que categorias de dados podem ser tratados. – Qual é a base legal para o seu tratamento. – Durante quanto tempo os conservamos. – A quem são comunicados os seus dados. – Quais são os seus direitos.
1. Responsável
A empresa do Grupo E-COORDINA com a qual o cliente formalizou o contrato:
• E-COORDINA GESTIÓN DOCUMENTAL S.L. (B20572996) • E-COORDINA PORTUGAL UNIPESSOAL LDA. (515083933) • E-COORDINA LATAM S.A.S. (9010999348)
Endereço geral: c/ zuatzu 1, 20018 Donostia, Espanha Endereço eletrónico: lopd@e-coordina.com
2. Finalidades, base legal e conservação dos tratamentos dos dados enviados através de:
· ENVIO DE EMAILS.
Finalidade: Responder aos seus pedidos de informação, atender às suas solicitações e responder às suas consultas ou dúvidas. No caso de receber o seu Curriculum Vitae, os seus dados pessoais e curriculares poderão integrar as nossas bases de dados para participar nos nossos processos de seleção presentes e futuros.
Categorias de dados tratados: Dados de identificação (nome e apelidos) e de contacto (morada postal, eletrónica e telefone), cargo, empresa, dados curriculares e quaisquer dados fornecidos no email.
Base legal: O consentimento do utilizador ao solicitar-nos informações através do email ou ao enviar-nos os seus dados e CV para participar nos nossos processos de seleção.
Conservação: Até ao momento em que for respondido por email, caso não tenha gerado um novo tratamento. No caso de recebermos o seu CV, os dados poderão ser conservados por um máximo de um ano para futuros processos de seleção.
· FORMULÁRIO DE CONTACTO.
Finalidade: Proporcionar-lhe um meio de contacto connosco e responder às suas solicitações de informação, bem como enviar-lhe comunicações sobre os nossos produtos e serviços, inclusive por meios eletrónicos, caso marque a caixa de aceitação.
Categorias de dados tratados: Dados de identificação (nome e apelidos) e de contacto (endereço eletrónico e telefone), país, empresa, setor de atividade e áreas de interesse.
Base legal: O consentimento do utilizador ao solicitar informações através do nosso formulário de contacto e ao marcar a caixa de aceitação de envio de informações.
Conservação: Até que a sua solicitação seja resolvida por meio do formulário ou respondida por email, caso não tenha gerado um novo tratamento. No caso de ter aceite receber envios comerciais, até solicitar o cancelamento dos mesmos.
· SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO.
Finalidade: Enviar-lhe um orçamento dos nossos serviços por meios eletrónicos, bem como enviar-lhe comunicações sobre os nossos produtos e serviços, inclusive por meios eletrónicos, caso marque a caixa de aceitação.
Categorias de dados tratados: Dados de identificação (nome e apelidos) e de contacto (endereço eletrónico e telefone), país, empresa, setor de atividade e áreas de interesse.
Base legal: O consentimento do utilizador ao solicitar um orçamento e ao marcar a caixa de aceitação de envio de informações.
Conservação: Até ao momento em que a informação solicitada seja remetida, caso não tenha gerado um novo tratamento e, caso tenha aceite receber envios comerciais, até solicitar o cancelamento dos mesmos.
CRIAÇÃO DE CONTA.
Finalidade: Registar o utilizador e permitir o acesso aos serviços reservados para utilizadores registados no nosso website, bem como informá-lo sobre os nossos produtos e serviços, inclusive por meios eletrónicos.
Categorias de dados tratados: Dados de identificação (nome e apelidos), endereço eletrónico, telefone, endereço de recuperação de email e data de nascimento.
Base legal: O consentimento do utilizador ao registar-se através do nosso formulário e o interesse legítimo do responsável e/ou consentimento para manter os utilizadores/clientes informados sobre os nossos produtos e serviços.
Conservação: Durante o período em que o utilizador estiver registado no website. Até que exerça o direito de oposição aos envios comerciais ou solicite o cancelamento dos seus dados pessoais.
· FORMULÁRIO DE COMPRA.
Finalidade: Gerir os pedidos de compra e informá-lo sobre os nossos produtos e serviços, inclusive por meios eletrónicos.
Categorias de dados tratados: Dados de identificação (nome e apelidos), endereço eletrónico, telefone, endereço de recuperação de email, data de nascimento e dados bancários (fornecidos exclusivamente à entidade bancária, sem acesso por parte do Grupo E-COORDINA).
Base legal: A execução do contrato e o interesse legítimo do responsável e/ou consentimento do utilizador para informar os clientes sobre os nossos produtos e serviços.
Conservação: Durante a vigência da relação contratual e, após o término, pelo período exigido por lei para atender a possíveis responsabilidades. Até que o utilizador exerça o direito de oposição ou solicite o cancelamento dos seus dados.
· SUBSCRIÇÃO DA NEWSLETTER.
Finalidade: Enviar o nosso boletim comercial e comunicações informativas e publicitárias sobre produtos e serviços de interesse, inclusive por meios eletrónicos.
Categorias de dados tratados: Dados de identificação (nome e apelidos) e endereço eletrónico.
Base legal: O consentimento do utilizador ao subscrever os nossos envios comerciais e/ou newsletters.
Conservação: Até que o utilizador revogue o consentimento e solicite o cancelamento do serviço.
· FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO E DESCARGA DE INFORMAÇÃO.
Finalidade: Gerir e tramitar a sua solicitação, bem como enviar comunicações informativas e publicitárias sobre os nossos produtos e serviços que sejam do seu interesse, inclusive por meios eletrónicos.
Categorias de dados tratados: Dados de identificação (nome e apelidos) e contacto (endereço eletrónico e telefone), país, empresa, setor de atividade e áreas de interesse.
Base legal: O consentimento do utilizador ao preencher o formulário.
Conservação: Até que o utilizador revogue o consentimento e solicite o cancelamento do serviço.
· FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO NA FORMAÇÃO (E-COORDINA ACADEMY).
Finalidades:
a. Registá-lo no curso de formação e gerir a sua participação.
b. Publicar o seu nome de utilizador na plataforma de formação e no campus virtual para identificação junto de outros alunos e tutores.
c. Enviar informações comerciais sobre cursos, produtos e serviços, inclusive por meios eletrónicos.
Categorias de dados tratados: Dados de identificação (nome e apelidos) e contacto (endereço eletrónico e telefone), país, empresa, setor de atividade e áreas de interesse.
Base legal: Execução do contrato, interesse legítimo do responsável e/ou consentimento para informar os alunos sobre cursos, produtos e serviços.
Conservação: Durante a vigência da relação contratual e, após o término, pelo período legalmente exigido para atender a possíveis responsabilidades. Até que o utilizador exerça o direito de oposição aos envios comerciais ou solicite o cancelamento dos dados pessoais.
CANAL DE DENÚNCIAS
Finalidade: Receção, tramitação e gestão de denúncias.
Categorias de dados tratados: Dados de identificação (nome e apelidos) e dados fornecidos pelo denunciante.
Base legal: Cumprimento de uma obrigação legal.
Conservação: Pelo tempo estritamente necessário para a gestão da denúncia e conforme os prazos legalmente previstos.
3. Destinatários dos dados e transferências internacionais
Os seus dados são confidenciais e, salvo entre as empresas do grupo e-coordina, não serão cedidos a terceiros, salvo se existir uma obrigação legal ou for necessário para a prestação do serviço contratado e, quando aplicável, a entidades privadas e públicas necessárias para a realização dos cursos de formação (E-COORDINA Academy).
Os seus dados poderão ser tratados por alguns dos nossos prestadores de serviços que apenas terão acesso aos dados necessários para a prestação do serviço, no âmbito do contrato de tratamento, e em nenhum caso tratarão os dados para as suas finalidades próprias. O Grupo E-COORDINA cumpre o Regulamento Europeu de Proteção de Dados UE 679/2016, bem como as normas ISO 27001 do Sistema de Gestão da Segurança da Informação e ISO 9001 de Sistemas de Gestão da Qualidade.
As transferências internacionais de dados, legitimadas para cumprir as obrigações decorrentes do contrato, para os fins específicos de revisão e validação documental e fornecimento de documentação a plataformas de coordenação empresarial, poderão ser realizadas com a sociedade E-COORDINA LATAM S.A.S., subsidiária do Grupo E-COORDINA, e neste caso os dados serão tratados de acordo com contrato como responsável pelo tratamento dos dados e sob a garantia das cláusulas contratuais tipo que são disponibilizadas neste link.
O Grupo E-COORDINA, em todo o caso, garante a aplicação de todas as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais aos quais possa ter acesso, bem como o cumprimento de todas as obrigações decorrentes da sua condição de responsável pelo tratamento.
4. Direitos sobre os seus dados pessoais (continuação)
Em caso de divergências com a empresa relacionadas ao tratamento dos dados, pode apresentar uma reclamação junto à autoridade de proteção de dados competente. Além disso, é possível contactar-nos diretamente para dúvidas, consultas, queixas ou reclamações, que serão atendidas dentro dos prazos regulamentares.
5. Cookies
Este website utiliza apenas os cookies necessários para o funcionamento correto da página. Além disso, utilizamos cookies opcionais para otimizar a experiência, realizar análises estatísticas e fornecer informações e publicidade personalizadas.
Ao aceder ao nosso website, e em conformidade com o artigo 22 da Lei de Serviços da Sociedade da Informação de Espanha, pedimos o seu consentimento para a utilização de cookies e fornecemos informações detalhadas sobre elas. Pode aceitá-las, rejeitá-las ou configurá-las conforme as suas preferências. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.
6. Segurança dos seus dados pessoais
Para garantir a segurança dos seus dados pessoais, implementámos todas as medidas técnicas e organizativas necessárias para proteger os dados fornecidos contra alterações, perdas e acessos ou tratamentos não autorizados.
7. Atualização dos seus dados
Para manter os seus dados pessoais atualizados, é essencial que nos informe sempre que houver alterações nos mesmos. Caso contrário, não nos responsabilizamos pela veracidade dos dados fornecidos.
Não somos responsáveis pela política de privacidade de terceiros a quem possa fornecer dados pessoais através dos links disponíveis no nosso website.
8. Alterações à Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade pode ser modificada para se adaptar a alterações na nossa página web ou a novas disposições legislativas ou jurisprudenciais relacionadas com proteção de dados pessoais. Recomendamos que reveja esta política sempre que nos fornecer os seus dados através do nosso website.
Acordo de Encarregamento de Tratamento de Dados Pessoais
Por meio deste contrato, habilita-se a E-COORDINA GESTÃO DOCUMENTAL S.L., doravante designado Encarregado do Tratamento, a tratar em nome dos seus CLIENTES, doravante designado Responsável pelo Tratamento, os dados pessoais necessários para a prestação dos serviços de licença de uso do software para a coordenação de atividades empresariais e/ou prestação de serviços de gestão e validação de documentos de coordenação empresarial, que implicam o acesso, estruturação, consulta, comparação, extração e destruição de dados pessoais, em função das necessidades do serviço prestado.
Identificação da Informação Afetada: Para a execução das prestações decorrentes do cumprimento do objeto deste acordo, o Responsável pelo Tratamento coloca à disposição do Encarregado do Tratamento a informação descrita a seguir:
E-COORDINA:
- Dados de identificação, cargo, e-mail e telefone dos utilizadores da aplicação.
- Dados de identificação, cargo, e-mail e telefone dos contratados.
- Dados de identificação, laborais e de prevenção de riscos laborais (coordenação empresarial) dos trabalhadores do contratado.
Duração: A duração do presente acordo será a mesma do contrato de licença que o originou.
Obrigações do Encarregado do Tratamento:
- a. Utilizar os dados pessoais objeto de tratamento apenas para a finalidade deste acordo e de acordo com as instruções do Responsável pelo Tratamento.
- b. Manter um registo de atividades de tratamento efetuadas em nome do Responsável, contendo os requisitos da legislação de proteção de dados em vigor.
- c. Não comunicar os dados a terceiros, salvo com a autorização expressa do Responsável pelo Tratamento, nos casos legalmente admissíveis. Caso seja necessário transferir dados pessoais para um país terceiro ou para uma organização internacional, nos termos do Direito da União ou de Estados-Membros aplicável, deverá informar o Responsável pelo Tratamento dessa exigência legal previamente, salvo se tal Direito o proibir por motivos importantes de interesse público.
- d. A E-Coordina poderá subcontratar os serviços às empresas do Grupo E-COORDINA; para o restante das subcontratações, estas não poderão ser realizadas, salvo para serviços auxiliares necessários ao funcionamento normal dos serviços do Encarregado. Caso seja necessário subcontratar algum tratamento, este facto deve ser comunicado previamente e por escrito ao Responsável, com uma antecedência mínima de um mês. O subcontratado, que também assumirá a condição de Encarregado do Tratamento, deverá cumprir igualmente as obrigações previstas neste documento e as instruções do Responsável.
- e. Manter o dever de sigilo sobre os dados pessoais a que tenha acesso por virtude deste acordo, mesmo após o término do seu objeto, e garantir que as pessoas autorizadas para tratar dados pessoais se comprometam a respeitar a confidencialidade e a cumprir com as medidas de segurança aplicáveis, das quais devem ser devidamente informadas.
- f. Garantir que as pessoas autorizadas para tratar os dados pessoais conhecem as suas funções e obrigações relativas ao tratamento dos mesmos, conforme exigências regulamentares, ou, se aplicável, que tenham recebido formação específica sobre o tema.
- g. Caso o Encarregado receba um pedido de exercício de direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição ou outros previstos na legislação, deve informar o Responsável imediatamente e, em qualquer caso, até ao dia útil seguinte ao da recepção do pedido, juntamente com a informação necessária para a sua resolução.
- h. Caso o Encarregado tenha conhecimento de uma violação de segurança que constitua risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares, deverá notificá-la ao Responsável sem demora injustificada e, em qualquer caso, até 72 horas, juntamente com a informação e documentação relevante sobre o incidente. Sempre que necessário, informar a autoridade competente sobre a violação de segurança.
- i. Colocar à disposição do Responsável toda a informação necessária para demonstrar o cumprimento das suas obrigações, incluindo a realização de auditorias, revisões e inspeções que o Responsável leve a cabo.
- j. Implementar as medidas de segurança necessárias, conforme a natureza, extensão, contexto e finalidade do tratamento, para garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e serviços de tratamento, bem como verificar, avaliar e monitorizar regularmente a eficácia das medidas técnicas e organizacionais para assegurar a segurança do tratamento.
- k. Atualizar a informação fornecida pelo Responsável pelo Tratamento.
- l. Responder a consultas e reclamações feitas pelos titulares dos dados.
- m. Implementar políticas e procedimentos para assegurar o cumprimento adequado da legislação de proteção de dados.
- n. Quando o presente contrato terminar, o Encarregado do Tratamento, de acordo com as instruções do Responsável pelo Tratamento, deverá apagar ou devolver todos os dados pessoais em seu poder, independentemente do suporte. O Encarregado poderá mantê-los, devidamente bloqueados, enquanto possam decorrer responsabilidades da execução da prestação.
O Responsável pelo Tratamento é isento de qualquer responsabilidade resultante do incumprimento pelo Encarregado do Tratamento das estipulações deste contrato, assumindo as infrações em que tenha incorrido diretamente perante as Autoridades de Proteção de Dados. p. O Encarregado do Tratamento declara, sob sua responsabilidade, que cumpre todas as exigências da legislação de Proteção de Dados Pessoais, oferecendo plenas garantias para cumprir com o presente acordo de tratamento de dados.
O Encarregado do Tratamento declara, sob sua responsabilidade, que implementou as medidas de conformidade exigidas pela legislação de proteção de dados, nomeadamente que:
a. Cumpre com todas as suas obrigações e princípios.
b. Possui um registo das atividades de tratamento de dados.
c. Implementou as medidas de segurança necessárias, conforme a natureza, extensão, contexto e finalidades do tratamento, tanto em sistemas informáticos quanto em suporte físico.
d. Compromete-se a manter o dever de sigilo, mesmo após o término da relação. e. Realiza verificações periódicas de conformidade das medidas implementadas.
O CLIENTE compromete-se a:
a. Entregar ao Encarregado os dados necessários para a prestação do serviço, conforme descrito no presente contrato.
b. Realizar as consultas prévias adequadas.
c. Garantir, antes e durante todo o tratamento, o cumprimento da legislação vigente em matéria de dados pessoais pelo Encarregado.
d. Supervisionar o tratamento, incluindo a realização de inspeções e auditorias.
