Empregadores e trabalhadores devem cumprir as obrigações da Segurança e Saúde no Trabalho

Hoje em dia, fruto da evolução e desenvolvimento humano, científico, social e laboral, é relevante, que as atividades profissionais sejam realizadas em condições de segurança e saúde para aquele que presta a atividade ou serviço, sendo um dever de todos e não apenas do empregador zelar de forma continuada e permanente pelas mesmas.

Segurança e Saúde no Trabalho envolve o bem-estar social, mental e físico de qualquer profissional. Segundo a Lei nº 102/2009 da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho, de 10 de Setembro, as medidas daí recorrentes são obrigatórias e cruciais para a produtividade e bem-estar de qualquer profissional.

De acordo com esta lei são responsáveis pela garantia das condições de segurança e saúde no trabalho tanto os empregadores como os trabalhadores.

Enquanto os primeiros são responsáveis pela garantia de um local de trabalho com as devidas condições de segurança e saúde, equipamentos de trabalho e equipamentos adequados, aos trabalhadores cabe a responsabilidade de desempenhar as suas funções com o menor risco possível, tanto para si como para terceiros.

Obrigações gerais do empregador

É dever moral e legal do empregador proteger os seus trabalhadores contra riscos para a Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e assegurar boas condições em todos os aspetos relacionados com o trabalho. Para cumprir estas obrigações, o empregador deve:

  • Assegurar continuamente as condições de segurança e de saúde dos trabalhadores;
  • Garantir continuamente que qualquer atividade profissional é executada em plenas condições de segurança e de saúde para os trabalhadores;
  • Realizar avaliações de risco associadas a todas as atividades, garantir a implementação de medidas de prevenção e obter os melhores resultados ao nível da proteção da segurança e saúde dos trabalhadores;
  • Transmitir informação adequada sobre procedimentos a adotar em situações de perigo grave e iminente;
  • Informar os trabalhadores e permitir o acesso a formação adequada para o desenvolvimento de qualquer atividade profissional em plenas condições de segurança e saúde no trabalho;
  • Vigiar continuamente a saúde dos trabalhadores mediante os riscos a que estes estão expostos no seu local de trabalho;
  • Suportar os encargos associados à organização e funcionamento do serviço de segurança e saúde no trabalho.

Obrigações gerais do trabalhador

Igualmente, os trabalhadores devem cumprir algumas obrigações legais em matéria de segurança e saúde no trabalho, entre as quais:

  • Cumprir as normas e regulamentos legais de segurança e saúde no trabalho, respeitando as instruções estabelecidas pelo empregador;
  • Zelar pelas suas condições de segurança e saúde no trabalho e garantir que os outros trabalhadores não sejam prejudicados pelas suas ações;
  • Utilizar corretamente todas as máquinas, equipamentos e materiais, de acordo com as indicações transmitidas pelo empregador;
  • Realizar os exames determinados pelo médico do trabalho;
  • Reportar, imediatamente, qualquer avaria ou problema que possa dar origem a uma situação de perigo grave e iminente;
  • Informar, de imediato, qualquer defeito identificado nos sistemas de proteção;
  • Nos casos de perigo grave e iminente, adotar e respeitar todas as medidas e condutas previamente definidas para estas situações.
Obrigações da SST

O sucesso de uma empresa passa pelo sucesso das pessoas que emprega. Por isso, será crucial recrutar os melhores candidatos, investir na sua formação e garantir meios suficientes para que fiquem na sua organização.

Uma boa SST é importante para as empresas de grande dimensão, mas é vital para as pequenas e médias empresas. É preciso considerar que qualquer incidente grave de SST pode ser especialmente desastroso para uma empresa de pequena dimensão.

A Segurança e Saúde no Trabalho atua na prevenção primária dos riscos profissionais e promove o desenvolvimento de locais de trabalho seguros e saudáveis. Ambas fazem parte do mesmo investimento, sendo essenciais para a gestão e coordenação das empresas. Por isso, faz sentido que façam parte do funcionamento global da organização.

A experiência e o tempo, têm vindo a mostrar que cada euro que uma empresa investe na SST se traduz num retorno superior ao dobro.

Resumo
Título do artigo
As obrigações da Segurança e Saúde no Trabalho
Descrição
Empregadores e trabalhadores estão obrigados a cumprir as obrigações no âmbito da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho.
Autor
Publisher Name
e-coordina Portugal